Câmaras Municipais
Site, transparência legislativa e processo legislativo com rito regimental, votação nominal, sessões, TV Câmara, ouvidoria e IA — em um produto só.
O motor legislativo
Aplicando o Regimento Interno e a Lei Orgânica da própria câmara — e publicando tudo ao cidadão em tempo real. Suíte registrada no INPI, disponível integrada ao portal ou avulsa.
O que o sistema faz
Lei ordinária, complementar, resolução, decreto legislativo e emenda à LOM: turnos, quórum e prazos por regime.
Aprovação turno a turno; rejeição encerra — como manda o Regimento.
Composição, reuniões, relator, pareceres e atas, com escopo por comissão.
Pauta, presença, ata, calendário e TV Câmara.
Voto nominal pelo app ou pelo painel, placar projetado e publicação imediata.
Redação final, autógrafo numerado, envio ao Executivo, sanção expressa ou tácita, promulgação ou veto.
Delegação ao assessor com trilha de quem fez o quê.
Normas com texto integral, busca, consolidação e publicação eletrônica.
Busca semântica em leis e projetos com OCR de PDF antigo, chatbot treinável, resumo de atas e triagem de manifestações.
Catálogo
Proposições com tramitação pública, votação nominal, leis e normas com busca, iniciativa popular e Diário Oficial.
Pauta, ata, presença, calendário, TV Câmara, perfis, Mesa, bancadas e app do vereador.
Cursos, provas e certificados com QR; processo seletivo com ranking e exportação para o APLIC.
Ouvidoria e e-SIC com prazos legais, bot 24 h em cinco canais, enquetes, app e CMS com construtor de páginas.
Transparência atendendo ao PNTP, LGPD self-service, Turnstile, WCAG/eMAG, VLibras e login gov.br.
Isolamento por câmara com RLS, papéis por perfil, sigilo jurídico da ouvidoria, chaves cifradas e auditoria completa.
Conformidade
| Exigência | Como atendemos |
|---|---|
| LAI — Lei 12.527/2011 | Transparência legislativa publicada a partir do próprio dado de tramitação, e e-SIC com prazo controlado. |
| Lei da Ouvidoria — Lei 13.460/2017 | Manifestação com prazo de 30 + 30 dias, Carta de Serviços e pesquisa de satisfação. |
| LGPD — Lei 13.709/2018 | Canal do titular self-service, isolamento por câmara e auditoria de acesso. |
| Acessibilidade — eMAG e WCAG 2.1 | Contraste, teclado, leitor de tela e VLibras. |
| Regimento Interno | Espécies, quóruns, turnos e interstício configurados conforme o RI da casa, não fixados no código. |
| PNTP — Atricon | Itens do Programa Nacional de Transparência Pública cobertos pelo portal. |
| APLIC / TCE-MT | Exportação no leiaute do tribunal, com IA fiscal apoiando a conferência. |
Case
Desafio
Site legado em Joomla, com anos de histórico publicado e posicionamento consolidado no Google que não podia ser perdido na migração.
Solução
Migração integral para o Portal da Câmara com o SIGLM, preservando o acervo e a estrutura de endereços.
Resultado
Portal no ar atendendo aos critérios do PNTP, com o histórico inteiro preservado.
Como contratar
Uma única base de código e uma única infraestrutura servem N câmaras: correção legal chega a todas sem projeto novo.
Valores sob consulta, definidos em proposta específica.
Mostramos a demonstração com o Regimento Interno da sua casa e explicamos como fica a contratação.
Seg-Sex: 8h às 18h