Consórcios Públicos

O consórcio presta contas como ente próprio

Portal, transparência do rateio, ouvidoria, licitações e inspeção sanitária — para a pessoa jurídica que a Lei 11.107/2005 criou, não para uma prefeitura genérica.

Falar com a Lidera Ver todos os serviços
  • Lei 11.107/2005
  • PNTP
  • SISBI/POA

O problema

Portal de prefeitura não serve a consórcio

O consórcio tem contrato de rateio, municípios consorciados, assembleia geral e um conselho fiscal — nada disso cabe num portal desenhado para prefeitura. E o que ele precisa mostrar (quanto cada município aportou, e no que foi gasto) é justamente o que costuma faltar.

Transparência

O que o consórcio precisa publicar

  • Contrato de rateio

    Quanto cada município consorciado aportou no exercício, e a execução contra o previsto.

  • Receita e despesa

    Detalhamento com empenho, liquidação e pagamento, no padrão que a LC 101/2000 e a LC 131/2009 exigem.

  • Licitações e contratos

    Editais, atas, resultados e contratos pela Lei 14.133/2021, com o PNCP referenciado.

  • Municípios consorciados

    Quem está dentro, desde quando, e qual a lei municipal que ratificou o protocolo de intenções.

  • Estrutura e governança

    Assembleia geral, diretoria, conselho fiscal, estatuto e atas de reunião.

  • Atos oficiais

    Resoluções, portarias e o diário oficial do consórcio, com busca por texto e data.

Relacionamento

Ouvidoria e serviços ao cidadão

A Lei 13.460/2017 e a LAI alcançam o consórcio do mesmo jeito que alcançam o município.

  • Ouvidoria

    Reclamação, denúncia, elogio e sugestão, com prazo controlado e resposta rastreável.

  • e-SIC

    Pedido de informação com prazo da LAI, prorrogação justificada e recurso em instâncias.

  • Denúncia anônima

    Acompanhamento por protocolo e chave, sem exigir identificação de quem denuncia.

  • Carta de Serviços

    O que o consórcio faz, para quem, com que prazo e o que é preciso apresentar.

  • Comunicação

    Notícias, galerias, vídeos, banners e links úteis, com versão instalável no celular.

  • Assistente com IA

    Chat que responde a partir do conteúdo do próprio portal, sem inventar resposta.

Onde isso roda

Municípios que se juntam para o que sozinhos não dariam conta

Vista aérea de uma cidade de médio porte ao entardecer, com avenidas e bairros residenciais
Consórcio intermunicipal reúne municípios vizinhos em torno de um serviço comum — saúde, saneamento, resíduos ou inspeção sanitária.

Módulo SISBI

Inspeção de produtos de origem animal

Serviço de inspeção consorciado tem duas obrigações que raramente estão em algum sistema: mostrar publicamente quem está registrado — e sob que condição — e receber denúncia de abate clandestino sem expor quem denuncia.

  • Cadastro público

    Número e data de registro, situação, classificação e atividades de cada estabelecimento.

  • SISBI/POA e Selo ARTE

    Marcação de adesão, tipo de inspeção, porte e localização geográfica.

  • Histórico de situação

    Quem foi suspenso, quando e por quê — a mudança fica registrada, não some.

  • Canal do produtor

    Sete tipos de solicitação, de registro de estabelecimento a análise laboratorial.

  • Denúncia protegida

    Clandestinidade e irregularidade sanitária admitem anonimato — numa cidade pequena, exigir nome cala a fonte mais útil da fiscalização.

  • Fila da fiscalização

    Atribuição a um operador, prazo com prorrogação justificada e desfecho documentado.

Como se combina

Junto ou separado

Os dois produtos da linha se encaixam, mas nenhum depende do outro.

  • Portal para Consórcios Públicos — o portal completo, com transparência, ouvidoria, licitações e atos.
  • SISBI — acompanha o portal, e também é contratado avulso por consórcio ou município que já tenha portal próprio.
  • Consórcio de saneamento, saúde, resíduos ou desenvolvimento regional usa o mesmo portal; muda o conteúdo, não o sistema.
  • Migração do site atual, incluindo acervo de notícias e atos, sem trocar os endereços que já estão indexados.

Conformidade

O que a lei exige e onde isso aparece

ExigênciaComo atendemos
Lei 11.107/2005 e Decreto 6.017/2007 Protocolo de intenções, contrato de rateio e contrato de programa publicados, com a lei municipal que ratificou cada adesão.
LC 101/2000 e LC 131/2009 Receita e despesa em detalhe, execução do rateio e relatórios fiscais em tempo real.
Lei 14.133/2021 Licitações, contratos e atas, com referência ao PNCP.
LAI — Lei 12.527/2011 Transparência ativa e e-SIC com prazo, prorrogação e recurso.
Lei da Ouvidoria — Lei 13.460/2017 Manifestação em quatro tipos, prazo de 30 + 30 dias, Carta de Serviços e pesquisa de satisfação.
LGPD — Lei 13.709/2018 Base legal por finalidade, anonimização em denúncia e trilha de acesso ao dado pessoal.
PNTP — Atricon Itens do Programa Nacional de Transparência Pública cobertos pelo portal.
SUASA — Lei 7.889/1989 e Decreto 5.741/2006 Cadastro público de estabelecimentos sob inspeção e registro dos atos.
Portaria MAPA 672/2024 Procedimento vigente de adesão e equivalência ao SISBI/POA — substituiu a IN MAPA 17/2020, ainda citada em muitos editais.
Acessibilidade — eMAG e WCAG 2.1 Contraste, teclado e leitor de tela em todo o portal público.

Case

CIDES — Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá (MT)

Desafio

Portal antigo em WordPress, sem transparência do rateio e sem lugar para o serviço de inspeção publicar quem está registrado.

Solução

Portal novo com transparência, ouvidoria, licitações e repositório de atos, mais o módulo SISBI. Acervo migrado do WordPress preservando os endereços já indexados.

Resultado

Consórcio e serviço de inspeção no mesmo portal, com o dado de rateio e a lista de estabelecimentos abertos ao público.

Como contratar

Como contratar

Consórcio público licita pela Lei 14.133/2021 como qualquer ente — e pode contratar por adesão quando houver ata vigente.

  • Implantação com migração do site atual, incluindo notícias e atos já publicados.
  • Treinamento das equipes do consórcio e dos municípios consorciados.
  • Suporte continuado, com SLA em contrato.
  • SISBI contratado junto ou depois, sem refazer o portal.
  • Demonstração ao vivo antes da decisão, com dados do próprio consórcio.

Valores sob consulta, definidos em proposta específica.

Quer ver o portal de um consórcio rodando?

Mostramos o CIDES no ar, com transparência e SISBI, e explicamos como fica a contratação.

WhatsApp (65) 9 9816-3769 comercial@lideratecnologia.com.br

Seg-Sex: 8h às 18h