Portal da Câmara e SIGLM: processo legislativo com o Regimento embutido
Espécies, regimes, turnos, interstício, pareceres, votação nominal e sanção: como o SIGLM conduz cada matéria da protocolização à promulgação e publica tudo ao cidadão em tempo real.
Muita exigência, pouco orçamento de TI
Câmaras de pequeno e médio porte vivem o mesmo dilema: exigências crescentes de transparência da produção legislativa e recursos limitados. O resultado costuma ser um site desatualizado, a tramitação em planilhas e cinco contratos diferentes. O Portal da Câmara resolve isso com um único produto, e o SIGLM é o seu coração.
O que o SIGLM faz com uma matéria
- Protocolo: espécie (lei ordinária, complementar, resolução, decreto legislativo, emenda à LOM), regime (ordinário, urgência, especial) e autoria (vereador, Mesa, Executivo, iniciativa popular).
- Comissões: distribuição, reuniões, designação de relator, pareceres com prazo, atas.
- Pauta e Plenário: ordem do dia, discussão e turnos conforme a espécie, com interstício regimental controlado pelo sistema — aprovada num turno intermediário, a matéria volta à pauta; rejeitada, encerra.
- Votação nominal: a Mesa abre a votação, os vereadores votam pelo app ou painel, o placar é projetado e a publicação no portal é imediata — quem votou como, em cada matéria.
- Fechamento: redação final com prazo por regime, autógrafo numerado, envio ao Executivo e desfecho tipado: sanção expressa, sanção tácita por decurso de prazo, promulgação ou veto, com o rito do veto conduzido pelo sistema.
As regras são configuráveis por câmara. O software aplica o Regimento da casa; a casa não adapta o Regimento ao software.
O que mais vem no portal
Sessões com pauta, presença e ata; TV Câmara ao vivo e acervo; perfis de vereadores, Mesa e comissões; acervo de leis com busca em texto integral e consolidação; Diário Oficial; Escola Legislativa com certificados; Ouvidoria e E-SIC com prazos legais; app do cidadão e app do vereador; omnichannel com bot 24h em cinco canais; e Transparência que atende 100% dos critérios PNTP aplicáveis.
IA legislativa
Busca semântica em leis e projetos (com OCR de PDFs antigos), chatbot treinável pelo gestor com o Regimento e as normas, resumo de atas, triagem de manifestações, moderação de comentários e IA fiscal sobre os dados do APLIC/TCE-MT.
Segurança
Isolamento por câmara com Row Level Security, RBAC por papel, sigilo jurídico da ouvidoria (nem o administrador acessa denúncias), chaves cifradas, auditoria completa e login gov.br. A suíte SIGLM é registrada no INPI, com assinatura ICP-Brasil.
Um caso real
Uma câmara municipal de Mato Grosso migrou seu site legado em Joomla para a plataforma preservando histórico e posicionamento no Google: 455 notícias e 1.180 documentos migrados, 13 setores e comissões estruturados e 100% dos critérios PNTP atendidos.
Dúvidas
