Portal da Câmara

O portal público da câmara e o sistema que roda o processo legislativo, na mesma plataforma. O que a Mesa aprova em plenário aparece no portal sem ninguém redigitar — porque é o mesmo banco de dados.

O Portal da Câmara já inclui o SIGLM, nosso sistema de gestão legislativa registrado no INPI. Câmaras que já têm portal e querem só a suíte legislativa podem contratar o SIGLM avulso.

Para quem é

• Presidência e Mesa Diretora — pauta, ata, votação e devolutivas à Presidência com assinatura do autógrafo, tudo com registro auditável.
• Vereadores — aplicativo próprio para protocolar proposição, consultar pauta e votar em plenário pelo celular.
• Secretaria legislativa — protocolo, tramitação e prazos regimentais deixam de depender de livro e planilha.
• Cidadão — acompanha o que está em tramitação, assiste à sessão e usa a ouvidoria e o e-SIC sem sair do portal.

O que o portal entrega

Portal institucional

• Notícias, TV Câmara, galerias, banners, enquetes e agenda de sessões e audiências.
• História da casa, hino, brasão, estrutura administrativa e Escola do Legislativo.
• Diário oficial do legislativo e repositório de documentos com busca.

Suíte legislativa (SIGLM)

• Parlamentares, legislaturas, mandatos, Mesa Diretora por biênio, comissões, bancadas, blocos e frentes parlamentares.
• Proposições e matérias legislativas com tramitação por fluxo configurado a partir do Regimento Interno da casa.
• Sessões plenárias com pauta, expediente, ordem do dia, presença, painel de votação ao vivo e ata.
• Normas jurídicas municipais com compilação e texto consolidado.
• Protocolo geral e legislativo, com numeração automática por espécie.

Transparência e participação

• Transparência legislativa e administrativa da casa, em dados abertos.
• Ouvidoria e e-SIC com prazos legais controlados e acompanhamento por protocolo.
• Instrumentos de democracia participativa: audiências públicas, consultas e sugestões do cidadão.
• Atendimento por WhatsApp integrado ao mesmo fluxo.

Conformidade legal

Aplicativos

• App do vereador — recebe notificação quando a votação abre, vota pelo celular e o voto aparece no painel do plenário na hora.
• App do cidadão — acompanha proposições, recebe avisos de sessão e abre manifestação na ouvidoria.

Implantação e operação

A implantação inclui migração do acervo legislativo existente (proposições, normas, sessões e parlamentares), configuração dos fluxos a partir do Regimento Interno da casa, carga da legislatura vigente e treinamento da secretaria legislativa e dos gabinetes. Hospedagem, atualizações e monitoramento ficam com a Lidera.

Modelo de contratação

Licença de uso em nuvem (SaaS) com implantação e mensalidade, incluindo hospedagem, suporte, atualizações legais e treinamento. Atendemos as modalidades da Lei 14.133/2021, inclusive adesão a ata de registro de preços. O registro do SIGLM no INPI dá base para processos de inexigibilidade fundamentados em exclusividade — fornecemos a documentação sob solicitação.