Portal para Consórcios Públicos

Consórcio público é associação pública de natureza autárquica (Lei 11.107/2005) e responde pelas mesmas obrigações de transparência de um município — só que com uma dificuldade a mais: presta contas a vários entes ao mesmo tempo, e cada um cobra do seu jeito.

Este portal foi construído para esse contexto: transparência ligada ao sistema contábil do consórcio, acervo documental organizado por setor e cada área publicando o que é dela, sem passar tudo por uma pessoa só.

Para quem é

• Consórcios intermunicipais — de saúde, resíduos, desenvolvimento regional, saneamento ou inspeção sanitária.
• Agências reguladoras intermunicipais — mesma natureza jurídica, mesmas obrigações; a plataforma já opera nesse formato.
• Diretoria executiva — publicidade dos atos e prestação de contas aos entes consorciados sem depender de fornecedor para cada publicação.
• Setores administrativos — licitação, compras, contabilidade, contratos, imprensa, transparência e ouvidoria publicam cada um a sua parte.

O que o portal entrega

Gestão por setor

Cada setor do consórcio tem permissão sobre o que publica. O setor de licitação publica edital, o de contratos publica aditivo, a imprensa publica notícia — e ninguém precisa de acesso total ao portal para fazer o seu trabalho. É o que evita a fila de pedidos num único administrador.

Transparência

• Receitas, despesas, empenhos, liquidações e pagamentos publicados a partir do ERP contábil do consórcio.
• Convênios, obras, patrimônio, contratos e diárias.
• Dados abertos com download e página de dados abertos própria.
• Publicação também por upload de PDF, para o que o ERP não expõe.

Licitações e contratos

• Processos licitatórios com modalidade, objeto, situação e anexos (edital, anexos, atas, resultado).
• Contratos e aditivos com vigência, valor e fornecedor.
• Busca por número, objeto e período.

Acervo documental

• Repositório com categorias, controle de documento público e restrito, e busca no acervo.
• Substitui a pasta compartilhada e o serviço de nuvem paralelo: o documento fica no portal, versionado e com link estável.

Ouvidoria e e-SIC

• Manifestações e pedidos de acesso à informação com prazo controlado pelo sistema.
• Denúncia anônima e acompanhamento por protocolo e chave.
• Encaminhamento ao setor responsável, com histórico de tramitação.

Institucional e comunicação

• Notícias, galerias, vídeos, enquetes, pop-ups, banners e links úteis.
• Municípios consorciados, diretoria, estrutura e páginas institucionais.
• Busca no site, mapa do site, sitemap e versão instalável no celular (PWA).

Assistente virtual com IA

• Chat que responde ao cidadão com base no conteúdo do próprio portal — documentos, notícias e páginas indexados.
• Reconhecimento de texto em documentos digitalizados (OCR), para PDF antigo virar conteúdo pesquisável.
• Atendimento em português, inglês e espanhol, respondendo no idioma da página.

Módulo SISBI

Consórcios que operam serviço de inspeção de produtos de origem animal podem acrescentar o módulo SISBI, com cadastro de estabelecimentos registrados, canal de atendimento ao produtor, denúncia de abate clandestino e repositório de atos de inspeção. Ele é integrado ao portal, mas também existe avulso.

Conformidade legal

Implantação e operação

A implantação inclui migração do site atual e do acervo documental (inclusive de serviços de nuvem usados como repositório), integração com o ERP contábil, configuração dos setores e das permissões, e treinamento por setor. Hospedagem, atualizações e monitoramento ficam com a Lidera.

Modelo de contratação

Licença de uso em nuvem (SaaS) com implantação e mensalidade. Atendemos as modalidades da Lei 14.133/2021. Fornecemos, sob solicitação, termo de referência sugerido, catálogo técnico e declarações de conformidade.